PROTEÇÕES EXISTENTES – CONHEÇA OS SEUS DIREITOS!

Está protegido de discriminação com base na sua expressão ou identidade de género, ou orientação sexual em:• Emprego

• Habitação
• Crédito
• Espaços públicos
• Educação
• Cuidados de saúde
• Serviços da administração estadual ou local

Está protegido de discriminação no acesso a cuidados de saúde.

Os planos de saúde não podem excluir categoricamente o tratamento da disforia de género.

A decisão do HHS (Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA) de 12 de junho de 2020 em relação à Secção 1557 da Affordable Care Act não substitui as leis estaduais. As leis não discriminatórias de MA irão continuar a proteger o acesso a estabelecimentos públicos por parte de transexuais e de pessoas que não se conformem com os estereótipos associados a um género. A disposição da Secção 1557 não irá afetar as leis estaduais de MA. Clique aqui para aceder às diretrizes de cirurgias de afirmação de género da MassHealth.

VELHICE

Tem o direito de ver a sua identidade respeitada em todos os espaços, incluindo a habitação e os cuidados médicos.

Pode designar a pessoa que pretender para tomar decisões de caráter financeiro, caso não as possa tomar diretamente. Isto designa-se por procuração.

Pode designar a pessoa que pretender para tomar decisões relativas a cuidados de saúde, caso não as possa tomar diretamente. Isto designa-se por procurador de cuidados de saúde.

JUVENTUDE

Discriminação baseada na orientação sexual e na expressão e identidade de género

O estado de Massachusetts proíbe a discriminação com base na orientação sexual e na expressão e identidade de género em escolas privadas e públicas.

Em razão da orientação sexual e expressão e identidade de género, a proibição considera ilegal:

• Excluir ou negar o acesso de uma pessoa a benefícios, ou sujeitar uma pessoa a discriminação em qualquer formação académica, extracurricular, de pesquisa, ocupacional ou noutros programas ou atividades;
• Negar a uma pessoa a igualdade de oportunidades em programas desportivos;
• Excluir quaisquer pessoas de quaisquer programas ou atividades;
• Negar a admissão a uma instituição ou programa, ou não proporcionar igualdade de acesso a quaisquer informações sobre uma instituição ou programa através de recrutamento; ou
• Negar a oportunidade e disponibilidade de assistência financeira.

Nota: Existem algumas exceções no que respeita a instalações educativas pertencentes ou operadas por corporações, associações ou sociedades religiosas.

NÃO-DISCRIMINAÇÃO DE TRANSEXUAIS E DE PESSOAS EXPANSIVAS EM MATÉRIA DE GÉNERO EM ESCOLAS DE MA

Tem o direito de frequentar a escola em segurança e livre de situações de discriminação e assédio com ba

se na sua orientação sexual ou expressão ou identidade de género.

A sua escola tem de lhe proporcionar igualdade de acesso, e permitir que participe com as mesmas condições, em todos os programas escolares, incluindo desporto e atividades extracurriculares.

As escolas têm de respeitar a sua identidade de género, incluindo a permissão para se vestir e para se apresentar de uma forma coerente com a sua identidade de género.

Precisa de ajuda a atualizar o seu nome ou marcador de género? Contacte o nosso Transgender ID Project.

PROTEÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO AO ABRIGO DA LEI FEDERAL TITLE IX

Title IX é uma lei federal que proíbe a discriminação sexual em escolas apoiadas por fundos federais (praticamente todas as escolas públicas). Muitos tribunais interpretaram a «discriminação sexual» como aplicável a discriminações vivenciadas por alunos transexuais e por aqueles que não aceitam os estereótipos ou expectativas associadas ao género.

A Title IX é aplicada pelo Departamento de Educação dos Estados Unidos da América. Na eventualidade de ter sido discriminado com base na sua identidade transexual, dispõe de 180 dias após o ato de discriminação ou assédio ter ocorrido para apresentar uma queixa junto do Departamento de Educação dos Estados Unidos da América. Acreditamos que a Title IX protege os alunos transexuais. O Supremo Tribunal de Justiça levantou a questão sobre se a discriminação sexual abrange as pessoas LGBTQ, pelo que se esperam mais orientações.

Podem ser encontradas mais informações sobre a Title IX e sobre a apresentação de queixas no National Center for Transgender Equality (Centro Nacional para a Igualdade de Transexuais).

BULLYING

A LEGISLAÇÃO DE MASSACHUSETTS PROÍBE O BULLYING

A sua escola tem de o manter protegido de bullying, assédio e violência por parte de professores, pessoal e outros alunos.

O bullying é identificado como um ato (presencial ou eletrónico) direcionado contra um aluno por parte de outro aluno ou grupo de alunos que:

• se repete ao longo do tempo
• tem a intenção de ridicularizar, humilhar ou intimidar
• interfere substancialmente com o direito do aluno a uma educação segura, independentemente de ocorrer no interior ou exterior da escola

Em determinadas circunstâncias, episódios de bullying associados à raça e ao género podem criar um ambiente escolar hostil.

Um ambiente escolar hostil existe quando a conduta verbal, escrita, visual ou física (incluindo por via eletrónica) por parte de outro aluno ou funcionário da escola é:

• de natureza sexual (assédio sexual) e/ou baseado na raça
• suficientemente severa e disseminada
• compromete ou interfere com as oportunidades educativas normalmente disponíveis para os alunos

A sua escola tem de possuir políticas anti-bullying e antiassédio, e terá de ser informado anualmente, juntamente com os seus pais ou tutores, acerca destas políticas.

A lei anti-bullying de Massachusetts também se aplica a algumas escolas privadas. Consulte o manual da sua escola para ter acesso à política da escola.

Entre outras categorias, a lei protege os alunos LGBTQ e identifica a orientação sexual, o género, a expressão e identidade de género como fatores que podem fazer dos alunos alvos de bullying.

OBTENHA MAIS INFORMAÇÕES E APOIO JURÍDICO

Para mais informações sobre os seus direitos e proteções, e para efeitos de referências, poderá contactar a GLAD Answers, a linha confidencial e gratuita de informações jurídicas da GLAD: ligue 800-455-GLAD, segunda-sexta 13h30-16h30, e-mail GLADAnswers@glad.org, ou visite a qualquer momento: www.GLADAnswers.org .
Junho de 2020