Jovens LGBTQ no Departamento do Sistema de Serviços Juvenis de MA

TODOS OS JOVENS, INCLUINDO OS JOVENS LGBT, TÊM O DIREITO DE ESTAR EM SEGURANÇA NO SISTEMA DE SERVIÇOS JUVENIS DE MASSACHUSETTS

Tem o direito a igualdade de tratamento e a aceder a serviços adequados enquanto permanecer no sistema de justiça juvenil.

Os jovens LGBTQ têm direito a colocações seguras e adequadas no sistema de cuidados infantis, livres de discriminação e assédio com base na sua orientação sexual ou expressão ou identidade de género.

Se tiver um advogado, este profissional deverá representá-lo favoravelmente e sem preconceitos baseados na sua condição LGBTQ.

Tem o direito de ter uma postura aberta acerca da sua orientação sexual e expressão e identidade de género.

Tem o direito a ser identificado pelo seu nome e a ver respeitados os pronomes corretos, assim como a usar vestuário coerente com o a sua identidade de género.

Tem o direito a estar protegido de abusos físicos, emocionais ou sexuais por parte de outros jovens ou pessoal da instituição.

A resposta da instituição ao assédio ou violência dirigida a si não poderá ser transferi-lo para uma instituição mais restritiva nem colocá-lo em isolamento.

Não poderá ser segregado ou classificado como agressor sexual com base em mitos de ataques por parte dos jovens LGBTQ a outros jovens.

Não pode ser disciplinado por se envolver numa conduta romântica ou sexual adequada à idade, que não seria punida caso ocorresse entre dois jovens de diferente sexo.

Tem de ter acesso a cuidados médicos ou de saúde mental apropriados, tanto para serviços gerais como para quaisquer serviços médicos que possam ser exclusivamente indiados para si enquanto jovem LGBTQ.

Os cuidados médicos não devem ser condicionados pelo bom comportamento nem suprimidos como castigo.

A leis de Massachusetts protegem-no de abordagens de terapeutas com o intuito de tentar alterar a sua orientação sexual ou identidade de género.

Pode comunicar preocupações relativas a cuidados ou tratamento relativamente a um funcionário ou outro jovem através do Youth Grievance Process (processo de denúncia de jovens) ou de um funcionário.

Registos e eliminação de registos criminais juvenis

Eliminação: Ao abrigo da lei, a supressão do seu registo designa-se por eliminação (expungement). Depois de o seu registo ser eliminado, poderá legalmente afirmar que tem um registo criminal limpo. Eliminar permanentemente o seu registo criminal pode fazer uma grande diferença ao candidatar-se a emprego, habitação e muitas outras necessidades.

Apenas alguns tipos de registos criminais podem ser apagados. Alguns exemplos de registos elegíveis são os relacionados com:

• Graffiti ilegais
• Posse e distribuição de droga
• Conduta desordeira
• Roubo
• Trabalho sexual

Deverá falar com um advogado sobre a elegibilidade dos seus registos e, se for o caso, como solicitar a respetiva eliminação.

Para mais informações sobre registos criminais, visite: Greater Boston Legal Services Ou contacte-os em: www.gbls.org/contact_us ou (617) 371-1234.

Outros recursos:

National Equity Project

Black and Pink

Citizens for Juvenile Justice

Em acolhimento familiar? Vive numa casa-comunidade? Está a receber serviços DCF (departamento de crianças e famílias)?

Tem o direito a ser tratado com todo o cuidado e respeito, e a afirmar-se como a pessoa que é.

Tem direito a colocações seguras e adequadas no sistema de cuidados infantis, livres de discriminação e assédio com base na sua orientação sexual ou expressão ou identidade de género.

Tem o direito a não ser exposto a assédio e abuso com base na sua orientação sexual efetiva ou percecionada, ou expressão ou identidade de género em colocações junto de famílias de acolhimento. Isto significa que deverá ser protegido de danos físicos e psicológicos em colocações com famílias de acolhimento, e devem ser colocados junto de cuidadores que irão garantir a sua segurança e bem-estar fora de casa.

Tem o direito de ter uma postura aberta acerca da sua orientação sexual e expressão e identidade de género.

Tem o direito de ser identificado pelo seu nome e a ver respeitados os pronomes consistentes com a sua identidade de género, assim como a usar vestuário coerente com o a sua identidade de género.

A leis de Massachusetts protegem-no de abordagens de terapeutas, no sentido de tentar alterar a sua orientação sexual ou identidade de género.

Tem o direito a igualdade de tratamento e a aceder a serviços adequados para a sua orientação sexual ou expressão ou identidade de género enquanto permanecer no sistema de cuidados infantis.

Tem de ter acesso a cuidados médicos ou de saúde mental apropriados.

Deve ser tratado da mesma forma que os heterossexuais e os jovens conformados com as normas e estereótipos associados ao seu género, incluindo demonstrações de afeto adequadas à idade.

Deverá ter acesso a recursos e materiais de apoio, incluindo para GSA em escolas e para grupos de apoio comunitário.

Você tem recursos

Existem pessoas de contacto LGBTQ no DCF que poderão ajudá-lo a encontrar recursos. Para se manter em contacto com uma destas pessoas, contacte a Presidente Estadual para os Contactos LGBTQ, Effie Molina.

Contacte o Representante da Criança que o poderá ajudar se tiver um problema relacionado com custódia ou cuidados no DCF.

Existe uma Comissão para os Jovens LGBTQ de Massachusetts que dispõe de recursos, incluindo uma mapa de prestadores consciencializados.

Para mais informações sobre os seus direitos e proteções, e para efeitos de referências, poderá contactar a GLAD Answers, a linha confidencial e gratuita de informações jurídicas da GLAD. O seu recurso de direitos legais em matéria de LGBTQ E VIH!
GLAD Answers | GLAD
Seg.–Sex. 13h30–16h30 hora EST
Junho de 2020