AUTOIDENTIFICAÇÃO

De acordo com a lei, todas as pessoas LGBT têm o direito de ser respeitadas, mesmo ao fazerem as suas escolhas relativamente a quando se expõem e perante quem.

SEGURANÇA E RESPEITO EM ESPAÇOS PÚBLICOS

Tem o direito à proteção contra a discriminação em estabelecimentos públicos (estabelecimentos de saúde, escritórios, hospitais e outras áreas) se for LGBTQ ou for considerado LGBTQ.

INSTALAÇÕES

Tem o direito de utilizar o WC e outras instalações diferenciadoras de género de acordo com a sua identidade de género.

TUTELA E CUSTÓDIA

Em casos de tutela e custódia, tem o direito de:

• • solicitar um advogado; se não tiver condições económicas para recorrer aos serviços de um advogado, solicite que lhe seja atribuído um.
• • manifestar a sua preferência relativamente ao tutor ou guardião
• • a ser notificado relativamente a quaisquer processos relacionados consigo, o seu cônjuge ou qualquer pessoa a seu cuidado
• • continuar a praticar a sua religião após ter sido nomeado um tutor ou guardião.

PROCURADOR DE CUIDADOS DE SAÚDE (HPC) E PROCURADOR (POA)

Pode designar a pessoa que pretender para tomar decisões relativas a cuidados de saúde (Procurador de Cuidados de Saúde) e decisões de caráter financeiro (Procurador) em seu nome, caso não as possa tomar diretamente.

Os Procuradores de Cuidados de Saúde e Procuradores são especificamente importantes para garantir que os parceiros do mesmo sexo têm o direito de tomar decisões, mesmo que não se trate de familiares consanguíneos ou familiares mais próximos. Em Massachusetts, pode também nomear um tutor, sendo esse aspeto considerado pelos tribunais se posteriormente for visado em processos judiciais.

SEGURANÇA SOCIAL

A Administração da Segurança Social reconhece todos os matrimónios legais. Após a morte, alguns benefícios traduzem-se em pensões de viuvez ou de sobrevivência, incluindo um pequeno montante para despesas relacionadas com as cerimónias fúnebres.

Nota: Tenha em atenção que nem sempre é economicamente vantajoso ser casado legalmente; consulte um advogado para aconselhamento em matéria de proteção dos seus direitos.

MASSHEALTH

MEDICARE E MEDICAID (MASSHEALTH)

A Medicare disponibiliza uma comparticipação destinada às despesas de cuidados de saúde, mas terá de submeter o pedido antes de completar 65 anos de idade. Se apenas submeter o pedido depois de se tornar elegível para a Medicare, poderá estar sujeito ao pagamento de prémios mais elevados.

A Medicaid poderá comparticipar algumas despesas associadas a autonomia assistida.

Se os medicamentos que lhe forem prescritos tiverem um custo excessivo, poderá recorrer a programas locais e estaduais. Consulte o seu farmacêutico relativamente a programas de desconto e assistência.

A Medicare negou-lhe a prestação de serviços, cobertura ou pagamento? Não tem a certeza de como obter os cuidados de que necessita?

Contacte a GLAD Answers para aceder a apoio jurídico.

RECURSOS ADICIONAIS

Fenway Health

Boston Elder Info: 617-292-6211

Diverse Elders Coalition: 646-653-5015

Ethos: 617-522-6700

Your Elder Experts: 866-924-9543

Sage (Serviços e Mediação para Idosos GLBTQ): 212-741-2247

PARA MAIS INFORMAÇÕES E APOIO JURÍDICO

Para mais informações acerca dos seus direitos e proteções, e para efeitos de referências, pode contactar a GLAD Answers, a linha confidencial e gratuita de informações jurídicas da GLAD. O seu recurso de direitos legais em matéria de LGBTQ E VIH
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Seg.–Sex. 13h30–16h30 hora EST
Junho de 2020