ESTUDANTES DE MA

SE FOR ALUNO DE UMA ESCOLA PÚBLICA, TEM O DIREITO A

  • Frequentar a escola em segurança, sem ser sujeito a bullying, assédio ou discriminação.
  • Afirme o seu nome e os pronomes que considera corretos.
  • Vista-se e expresse-se de uma forma coerente com a sua identidade de género.
  • Use o WC e o balneário de acordo com a sua identidade de género.
  • Convide para o baile de finalistas uma pessoa de qualquer género.
  • Aceda a informações sobre questões e pessoas LGBTQ na escola.
  • Participe em atividades e desporto escolar.
  • Mantenha os seus registos escolares e médicos confidenciais.
  • Peça à sua escola para corrigir os seus registos de modo a refletir o seu nome e género atuais.
  • Compreenda os procedimentos disciplinares da sua escola, caso seja sujeito a medidas disciplinares.

Qualquer escola, seja pública ou privada, que receba fundos federais não pode ter atitudes discriminatórias com baseadas no género ou estatuto serológico positivo para o VIH. Por vezes, o assédio de um aluno gay ou transexual é considerado assédio sexual, que é proibido pela lei federal denominada de Title IX.

A decisão do Supremo Tribunal de Justiça americano em 18 de junho relativamente ao programa DACA (Ação Diferida para Chegadas de Crianças) destina-se a repor o DACA em conformidade com os critérios de 2012. Estes critérios abrangem novas aplicações e renovações. Em ambos os casos, o candidato terá de ter chegado aos EUA antes de completar 16 anos de idade e não ter uma idade superior a 30 anos aquando da primeira candidatura ao programa. Por exemplo, uma pessoa que chegou aos EUA com 5 anos de idade e tinha 25 anos quando o programa se iniciou em 2012 cumpre os requisitos de idade. Outros requisitos incluem a inexistência de condenações penais e a inscrição numa escola secundária ou um diploma de uma escola secundária americana.

BULLYING

BULLYING E ASSÉDIO

As escolas têm de manter os jovens LGBTQ a salvo de bullying, assédio e violência por parte de professores, pessoal e outros alunos.

O bullying é definido como: um ato (incluindo atos eletrónicos) direcionado contra um aluno por parte de outro aluno ou grupo de alunos que:

  • se repete ao longo do tempo
  • tem a intenção de ridicularizar, humilhar ou intimidar; e interfere substancialmente com o direito do aluno a uma educação segura, independentemente de ocorrer no interior ou no exterior da escola.

Assédio é definido como: conduta verbal, escrita, visual ou física (incluindo por via eletrónica) motivada pela raça, convicção religiosa, cor, origem nacional, estado civil, género, orientação sexual, identidade de género ou incapacidade, efetiva ou percecionada, de um aluno ou de um membro familiar de um aluno (incluindo o estado serológico positivo para o VIH):

  • interfere substancialmente com o desempenho educativo ou com o acesso aos recursos escolares; ou
  • gera um ambiente intimidante ou hostil.

As escolas têm de adotar políticas anti-bullying e anti-assédio, e os alunos e os pais têm de ser informados anualmente acerca destas políticas. Tal também se aplica a algumas escolas privadas.

SE EXPERIENCIAR BULLYING OU DISCRIMINAÇÃO

Contacte a GLAD Answers, a sua linha de informação jurídica confidencial.

• Fale com um professor ou um orientador de confiança.

• Analise as políticas da sua escola (normalmente no manual do estudante ou online), saiba quem avisar, e como apresentar uma ocorrência.

• Registe quaisquer incidentes que vivencie.

GSA E CLUBES ESCOLARES:

Em geral, os alunos têm o direito de criar clubes escolares relativos a LGBTQ. Tal deve-se à Equal Access Act, que pode ser consultada aqui.

PROTEÇÕES CONSTITUCIONAIS PARA DISCURSO, EXPRESSÃO, VESTUÁRIO E APRENDIZAGEM

Quando um sistema escolar trata um aluno LGBTQ de forma diferente dos outros, tal pode configurar discriminação, que é proibida ao abrigo da lei vigente. Adicionalmente, a Constituição Americana salvaguarda a liberdade de expressão, a liberdade académica e o seu direito a aprender. Por exemplo:

  • O direito a expressar-se em matérias relativas à orientação sexual ou identidade de género, e a transmitir as suas opiniões dentro dos limites constitucionais;
  • O direito a aprender sobre temas LGBTQ e a ter acesso a informações e recursos pedagógicos e adequados à idade sobre pessoas e temáticas LGBT

SE ESTIVER ENVOLVIDO NO DEPARTAMENTO DE CRIANÇAS E FAMÍLIAS

Os jovens LGBTQ têm direito a colocações seguras e adequadas no sistema de cuidados infantis, livres de discriminação e assédio com base na sua orientação sexual ou expressão ou identidade de género.

Os jovens LGBTQ têm o direito de não serem expostos a assédio e abuso com base na sua orientação sexual efetiva ou percecionada, ou expressão ou identidade de género em colocações junto de famílias de acolhimento. Isto significa que os jovens têm de ser protegidos de danos físicos e psicológicos em colocações com famílias de acolhimento, e devem ser colocados junto de cuidadores que irão garantir a sua segurança e bem-estar fora de casa.

Os jovens LGBTQ têm o direito de ser abertos acerca da sua orientação sexual e expressão e identidade de género.

Os jovens transexuais têm o direito de ser identificados pelo seu nome e a verem respeitados os pronomes consistentes com a sua identidade de género, assim como a usar vestuário coerente com o a sua identidade de género.

Os jovens LGBTQ têm o direito de não serem expostos a assédio e abuso com base na sua orientação sexual efetiva ou percecionada, ou expressão ou identidade de género em colocações junto de famílias de acolhimento.

Os jovens transexuais têm o direito a igualdade de tratamento e a aceder a serviços adequados para a sua orientação sexual ou expressão ou identidade de género enquanto permanecerem no sistema de cuidados infantis.

Os jovens LGBTQ têm de ter acesso a cuidados médicos ou de saúde mental adequados, e não devem ser forçados a realizar serviços impróprios ou desonestos que provoquem danos ao seu bem-estar, nomeadamente terapia reparadora ou de conversão.

Os jovens LGBTQ devem ser tratados da mesma forma que os heterossexuais e os jovens conformados com as normas e estereótipos associados ao seu género, incluindo demonstrações de afeto adequadas à idade.

Os jovens LGBTQ devem ter acesso a recursos e materiais de apoio.

OBTENHA MAIS INFORMAÇÕES E APOIO JURÍDICO

Para mais informações sobre os seus direitos e proteções, e para efeitos de referências, poderá contactar a GLAD Answers, a linha confidencial e gratuita de informações jurídicas da GLAD. O seu recurso de direitos legais em matéria de LGBTQ E VIH!
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Junho de 2020