LGBTQ EM MA DISCRIMINAÇÃO (PÁGINA GERAL)

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As leis do estado do Massachusetts não permitem a discriminação com base na orientação sexual, identidade ou expressão de género em:

  • Emprego: não lhe pode ser negado emprego, não pode ser despedido nem discriminado de outras formas em contexto de trabalho com base na sua orientação sexual, identidade ou expressão de género.
  • Crédito
  • Habitação: visite esta página de Perguntas e Respostas para questões frequentes relacionadas com discriminação em situações de habitação.
  • Estabelecimentos públicos: nestes incluem-se negócios ou locais abertos ao público. Nestas incluem-se consultórios médicos e hospitais, bares, restaurantes, ginásios, hotéis e agências prestadoras de serviços. Não lhe pode ser negado o acesso nem ser sujeito a tratamento diferenciado em nenhum destes locais.
  • Cuidados de Saúde: a Divisão de Seguros de MA emitiu um boletim específico deste estado que proíbe a discriminação em coberturas de seguros e a recusa de tratamentos médicos necessários com base na identidade de género ou disforia de género.
  • Educação

PARENTALIDADE

As pessoas LGBTQ solteiras podem adotar crianças em MA

Uma pessoa numa relação homossexual pode adotar o filho/a biológico/a do seu parceiro/a

Os parceiros LGBTQ podem adotar uma criança conjuntamente, independentemente do estado civil (adoção conjunta)

Os parceiros não casados que usem a ART para criar a sua família, têm o direito de, quando a criança nascer, estabelecer parentesco através do processo VAP (Reconhecimento Voluntário de Parentesco)

CUIDADOS DE SAÚDE

A maioria das seguradoras estão proibidas de excluir da cobertura os cuidados de saúde relacionados com a transição | GLAD

O estado de MA possui um boletim específico do estado relativo aos cuidados de saúde associados à transição. | Mass.gov

As leis do estado do Massachusetts não permitem a discriminação em matéria de cuidados de saúde com base na orientação sexual, identidade ou expressão de género, e os planos de saúde não podem excluir categoricamente o tratamento da disforia de género.

A decisão do HHS (Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA) de 12 de junho de 2020 em relação à Secção 1557 da Affordable Care Act não substitui as leis estaduais. As leis não discriminatórias de MA irão continuar a proteger o acesso a estabelecimentos públicos por parte de transexuais e de pessoas que não se conformem com os estereótipos associados a um género. A disposição da Secção 1557 não irá afetar as leis estaduais de MA. Clique aqui para aceder às diretrizes de cirurgias de afirmação de género da MassHealth.

VIH/SIDA

A transmissão do VIH não é criminalizada no estado de MA

MA dispõe de legislação de testagem que impede a testagem coerciva e/ou não informada: não pode ser forçado a realizar um teste de VIH; é necessário o seu consentimento verbal

As leis do MA protegem a privacidade do estado serológico para o VIH: os prestadores de cuidados médicos estão proibidos de revelar os resultados dos seus testes ou o estado serológico para o VIH, salvo se der autorização específica, por escrito, para o efeito

As leis do estado do Massachusetts não permitem a discriminação com base no estado serológico positivo para o VIH

Não é necessária a permissão de terceiros para ser testado para o VIH, mesmo se tiver uma idade inferior a 18 anos

Para mais informações sobre os seus direitos enquanto seropositivo em MA, consulte esta página.

DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO

A alteração do género numa carta de condução de MA, bilhete de identidade de MA ou certidão de nascimento é bastante simples

Precisa de ajuda a atualizar o seu marcador de género? Contacte o nosso Transgender ID Project.

Para mais informações relativamente aos direitos dos transexuais em MA, consulte esta página.

JUVENTUDE

MA dispõe de uma lei anti-bullying inclusiva para LGBTQ: a sua escola tem de possuir políticas anti-bullying e antiassédio, e terá de ser informado anualmente, juntamente com os seus pais ou tutores, acerca destas políticas.

MA fornece orientações relativamente ao tratamento justo de estudantes transexuais: a sua escola tem de lhe proporcionar igualdade de acesso, e permitir que participe com as mesmas condições, em todos os programas escolares, incluindo desporto e atividades extracurriculares.

A formação de GSA (alianças sexuais e de género) no ambiente escolar (com os mesmos privilégios e recursos de todos os outros grupos escolares) está protegida pela legislação de MA

Para mais informações, consulte Conheçam os seus Direitos enquanto Estudantes de MA.

Para informações sobre os seus direitos no sistema penal juvenil, acolhimento familiar ou obtenção de serviços DCF (departamento de crianças e famílias), consulte esta página.

OBTENHA MAIS INFORMAÇÕES E APOIO JURÍDICO

Para mais informações sobre os seus direitos e proteções, e para efeitos de referências, poderá contactar a GLAD Answers, a linha confidencial e gratuita de informações jurídicas da GLAD. O seu recurso de direitos legais em matéria de LGBTQ E VIH!
GLAD Answers | GLAD
Seg.–Sex. 13h30–16h30 hora EST
Junho de 2020